1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

1.1. O Licenciador fornece uma plataforma online para gestão de pedidos para bares e restaurantes;

1.2. O sistema pode ser acessado de qualquer dispositivo (desktops, notebooks, tablets, smartphones) de propriedade do Licenciado, seus clientes ou funcionários, que tenha acesso à internet e não funciona de forma offline;

1.3. As licenças de uso são controladas por usuário cadastrado no site, que será vinculado a uma companhia. Essa companhia poderá possuir um número ilimitado de estabelecimentos, bastando o próprio usuário criar novos cadastros;

2. LICENÇAS DE USO

2.1. Oferecemos duas modalidades de acesso:

• Trial: Acesso gratuito e limitado por 30 dias.
• Standard: Acesso contínuo mediante pagamento de mensalidade.

2.2. O Licenciado terá direito a suporte por e-mail durante o período de validade da licença de uso.

3. RESPONSABILIDADES DO LICENCIADOR

3.1. Atualização das funções existentes, com relação às variáveis normalmente alteradas por legislação, atos normativos expedidos pelo Poder Executivo, ou quaisquer outras hipóteses que justifiquem alterações para o adequado funcionamento do Software;

3.2. Funcionamento da plataforma: Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, eu não garanto a prestação do serviço de forma ininterrupta, definitiva e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar plenamente disponível por conta de manutenções programadas ou emergenciais, atualizações, motivos técnicos ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao meu controle;

3.3. Corrigir o mau funcionamento do Software, sempre que gerado por erros, em sua concepção e/ou produção;

3.4. Oferecer suporte técnico para dirimir dúvidas e solucionar problemas relacionados diretamente ao Software. O canal de suporte será exclusivamente por e-mail mas o operador da parte do Licenciador poderá entrar em contato solicitando acesso remoto, maiores detalhes da ocorrência ou envio de evidências. O suporte remoto não realiza treinamentos, para isso temos um canal no Youtube que disponibilizamos vídeos explicativos com as principais funções do sistema.

3.5. O Licenciador não é responsável por danos diretos ou indiretos, técnicos, econômicos ou fiscais, tais como perdas e danos, lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações, ou outros prejuízos decorrentes de uso ou da impossibilidade de uso do sistema.

3.6. O Licenciador possui rotinas diárias de backup de arquivos de imagens e registros de banco de dados, para garantir a informação do Licenciado, bem como contrato com um parceiro multinacional, com sede na Alemanha, que fornece o serviço de datacenter, garantindo uma ótima performance e alta diponibilidade.

3.7. Responsabilização pelo sigilo, segurança e confidencialidade no tratamento de dados pessoais, mediante a adoção de todas as medidas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

4. RESPONSABILIDADES DO LICENCIADO

4.1. O Licenciado assume total responsabilidade pelos resultados obtidos com o uso do software, inclusive se o mesmo for afetado por algum tipo de programa externo, ou aqueles normalmente conhecidos como "VÍRUS", por falha de operação ou operação por pessoas não autorizadas, bem como pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo sistema;

4.2. Manter em sigilo seu e-mail e senha de acesso ao site;

4.3. Efetuar os pagamentos das mensalidades. A falta de pagamento resultará no bloqueio geral do acesso ao Software, ficando eximido o Licenciador de qualquer dano ou prejuízo causado ao Licenciado;

4.4. Disponibilização de acesso à internet para que o Licenciado, os seus clientes ou funcionários possam acessar o sistema. Fica a critério do Licenciado fornecer acesso do WI-FI para seus clientes e/ou funcionários ou orientá-los a utilizar seus pacotes de dados, quando utilizarem de seus próprios dispositivos móveis. O Licenciador não oferece nenhum tipo de equipamento para operação do sistema;

4.5. Sempre que necessário fornecer dados para acesso remoto, acompanhar o atendente até o término da sessão remota, e fornecer informações como usuário e a senha de administrador para acesso ao sistema. Para futuras reclamações e imputação de responsabilidades ao Licenciador oriundas de falhas e erros realizados pela equipe de suporte deve o Licenciado apresentar gravação de vídeo do atendimento realizado remotamente;

4.6. O Licenciado compreende e concorda que o Licenciador solucionará os problemas e corrigirá os erros do software na medida que o mesmo fornecer informações suficientes acerca do problema e que a ausência ou insuficiência de informações podem dificultar e até impossibilitar o trabalho do Licenciador;

4.7. Responsabilização pelo sigilo, segurança e confidencialidade no tratamento de dados pessoais de clientes, parceiros e fornecedores eventualmente obtidos quando da utilização do software objeto deste termo, mediante a adoção de todas as medidas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD;

5. REAJUSTE

5.1. O valor da licença de uso poderá ser reajustado a critério do Licenciador sem necessidade de comunicação prévia, após atingir o período mínimo de 12 meses de utilização;

6. DIREITOS DE PROPRIEDADE

6.1. O Licenciador é titular dos direitos sobre o software, cedendo ao Licenciado apenas o direito de uso do mesmo, sendo expressamente proibido ao Licenciado sob qualquer hipótese, copiar, alterar, ceder, sublicenciar, vender, fazer engenharia reversa, descompilar, doar, transferir, alugar, emprestar, utilizar cópias em filiais ou empresas coligadas, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Software objeto deste termo; Usar total ou parcialmente qualquer material, estrutura de dados ou fonte do sistema para outro fim que não seja o uso pelo Licenciado; Modificar as características, rotinas ou quaisquer partes da estrutura do Software, sem a prévia e expressa anuência do Licenciado.

6.2. Os termos e disposições deste termo de licença de uso, bem como as condições técnicas de uso do MenuMobile, poderão ser alteradas pelo Licenciador a qualquer tempo, sendo que tais modificações terão validade a partir de sua publicação por meio do site oficial que o Licenciado acessa neste momento.

7. SERVIÇOS NÃO INCLUSOS

Não faz parte dos serviços contemplados neste termo, portanto, caso solicitados serão cobrados a parte:

7.1. Implantação do sistema: Todos os cadastros do estabelecimento, funcionários, produtos e categorias referente ao cardápio, mesas/comandas e demais cadastros que se fazem necessário para a operação do sistema no estabelecimento, fica a cargo do Licenciado efetivar. O Licenciado pode contar com a ajuda do suporte via e-mail para tal ou utilização do canal no Youtube que contém tutoriais pertinentes. A arte a ser utilizada para impressão dos QR Codes também deverá ser realizada pelo Licenciado, o sistema possibilita imprimir ou gerar um arquivo de imagem apenas do QR Code em si;

7.2. Treinamento: de funcionários, dirigentes, colaboradores e outros; Para isso disponibilizamos um canal no Youtube com informações pertinentes e oferecemos apoio via suporte;

7.3. Mudanças no funcionamento pré-disposto do sistema, solicitação de melhorias que não estão de acordo com a estratégia do Licenciador e afins;

8. DO FORO

8.1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo - SP, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento, com expressa renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja;

Dúvidas: menumobile84@gmail.com